Itaperuna avança na gestão ambiental com emissão da primeira Licença Municipal de Operação

Itaperuna deu um importante passo rumo à autonomia na gestão ambiental ao emitir, pela primeira vez, uma Licença Ambiental de Operação diretamente pela administração municipal. O documento foi entregue a uma empresa de confecção, simbolizando um novo ciclo de agilidade, economia e proximidade no atendimento aos empreendedores locais.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente já recebeu outros pedidos de licenciamento, o que demonstra o impacto positivo e o interesse dos empresários pela nova dinâmica. A regularização ambiental é essencial para que os empreendimentos estejam de acordo com a legislação, possibilitando o correto gerenciamento de resíduos, a atuação dentro das normas ambientais e até o acesso facilitado a financiamentos.

Com a descentralização do licenciamento, os empresários passaram a contar com diversas vantagens. As taxas municipais são mais acessíveis que as estaduais, e todo o processo pode ser resolvido em Itaperuna — sem a necessidade de deslocamentos a cidades como Campos dos Goytacazes ou à capital fluminense. A estrutura e os procedimentos seguem o mesmo padrão exigido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), garantindo segurança jurídica e validade ao documento emitido.

O licenciamento se aplica a diferentes tipos de atividades econômicas, como loteamentos, indústrias, usinas de concreto, laticínios e empresas de envase ou comercialização de água. Interessados podem procurar a Secretaria de Meio Ambiente para orientações ou enviar uma solicitação por e-mail (licenciamento.itaperuna@gmail.com), informando o tipo de atividade, CNPJ e o CNAE da empresa, para análise de viabilidade.

Esse marco foi possível graças à estrutura montada pela Prefeitura, que inclui uma equipe multidisciplinar composta por engenheiros (ambiental, civil, florestal, geólogo e de segurança do trabalho), gestores ambientais, fiscais, advogado, pedagogo, veterinário e equipe administrativa. A conquista ocorre em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, que autoriza a emissão local das licenças quando o município comprova capacidade técnica e institucional.

A gestão do prefeito Nel Medeiros e do vice-prefeito Jair Neto comemora mais esse avanço, que fortalece o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a desburocratização dos serviços públicos em Itaperuna.